1. Identificação e escopo
Os ambientes digitais do MetaHumano Club são disponibilizados por Matheus Arantes Cursos e Palestras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.676.885/0001-53, responsável pelos ambientes educacionais do Instituto Matheus Arantes neste projeto, doravante denominada “Instituto”.
Estes Termos se aplicam às páginas de captura, apresentação, candidatura e confirmação, bem como aos conteúdos e canais vinculados a essa jornada.
O contrato de participação no MetaHumano Club, quando celebrado, possui condições próprias. Em caso de divergência sobre a relação contratual, prevalecerá o instrumento específico assinado pelas partes, observada a legislação aplicável.
2. Aceitação
O acesso e a utilização das páginas estão sujeitos a estes Termos e à Política de Privacidade. Ao utilizar uma funcionalidade que exija aceite, você deverá manifestar concordância de forma expressa.
Quando houver checkbox de aceite, a conclusão da etapa dependerá de manifestação expressa. Se você não concordar, não envie o formulário nem continue utilizando funcionalidades que exijam aceitação.
3. Elegibilidade
O MetaHumano Club é destinado exclusivamente a médicos maiores de 18 anos, com registro profissional ativo e verificável no Brasil.
O Instituto poderá solicitar CRM, UF e informações complementares para confirmar a elegibilidade. Pessoas sem registro médico ativo poderão acessar conteúdos institucionais gerais, mas não terão acesso à proposta restrita ou ao processo de candidatura.
Você é responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações fornecidas.
4. Finalidade das páginas
As páginas têm finalidade institucional, informativa e pré-contratual. Elas apresentam o contexto geral do MetaHumano Club e permitem que médicos elegíveis manifestem interesse e participem do processo de candidatura.
O conteúdo público não constitui:
- aprovação ou garantia de ingresso;
- reserva de vaga;
- contrato de prestação de serviços;
- cobrança ou matrícula automática;
- promessa de resultado clínico, profissional ou financeiro;
- aconselhamento médico ou orientação para pacientes.
5. Verificação do CRM
Antes de apresentar a proposta detalhada, o Instituto poderá verificar o CRM informado por meio da Consultar.io ou de outro serviço formalmente contratado.
O usuário autoriza a verificação dos dados profissionais fornecidos para fins de elegibilidade, segurança e prevenção de fraude, conforme descrito na Política de Privacidade.
Tentativas de utilizar registro de terceiro, informação falsa ou documento irregular poderão resultar em bloqueio do acesso, encerramento da candidatura e adoção das medidas cabíveis.
6. Processo de candidatura
A candidatura poderá incluir formulário, análise de perfil, validação profissional, entrevista e outras etapas informadas pelo Instituto.
O envio de dados:
- não garante aprovação;
- não obriga o Instituto a contratar ou oferecer vaga;
- não gera cobrança;
- não substitui o contrato do programa;
- não assegura condições comerciais até que sejam formalmente apresentadas e aceitas.
O Instituto poderá solicitar esclarecimentos adicionais, encerrar candidaturas inelegíveis ou não aderentes e organizar o processo conforme critérios legítimos, objetivos e compatíveis com a proposta do programa.
7. Informações comerciais
Preço, ancoragem, entregas, calendário, bônus e condições exibidos nas páginas devem corresponder à oferta vigente no momento da apresentação.
Erros materiais poderão ser corrigidos antes da contratação. Qualquer contratação dependerá da apresentação e aceitação das condições comerciais e contratuais aplicáveis.
Após a contratação, valores, direitos, obrigações, cancelamento, desistência, inadimplência, propriedade intelectual e renovação serão regidos pelo contrato específico e pela legislação aplicável.
8. Conteúdo educacional e exercício profissional
Os conteúdos públicos relacionados ao MetaHumano Club possuem natureza institucional e educacional. Eles não substituem formação médica reconhecida, especialização, residência, avaliação clínica individual, protocolos de segurança, consentimento do paciente ou julgamento profissional.
Cada médico permanece responsável por sua atuação, decisões clínicas, observância ética, atualização profissional e cumprimento das regras do Conselho Federal de Medicina, do respectivo Conselho Regional e das autoridades competentes.
Nenhum conteúdo deve ser interpretado como garantia de resultado clínico, profissional, comercial ou financeiro.
9. Uso permitido
Você poderá utilizar as páginas para conhecer o programa, verificar elegibilidade, enviar uma candidatura e entrar em contato pelos canais oficiais.
O acesso deve ocorrer de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
10. Condutas proibidas
É proibido:
- fornecer informações falsas ou utilizar identidade, CRM ou dados de terceiros sem autorização;
- tentar contornar a verificação profissional ou acessar áreas restritas sem elegibilidade;
- comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade das páginas e sistemas;
- introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou testar vulnerabilidades sem autorização;
- copiar, extrair, reproduzir ou explorar conteúdo protegido fora das hipóteses permitidas por lei;
- utilizar as páginas para assédio, fraude, discriminação ou prática ilegal;
- inserir dados pessoais, imagens, prontuários ou informações de pacientes nos formulários de candidatura;
- compartilhar links restritos, tokens ou credenciais com terceiros.
O Instituto poderá limitar ou bloquear o acesso quando houver indícios razoáveis de uso indevido, preservados os direitos previstos em lei.
11. Propriedade intelectual
Textos, marcas, nomes, logos, vídeos, imagens, layouts, materiais, métodos, aulas e demais conteúdos disponibilizados pertencem ao Instituto, ao Dr. Matheus Arantes ou aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso às páginas não transfere direitos de propriedade intelectual. É permitido visualizar o conteúdo para uso pessoal e informativo. Reprodução, distribuição, adaptação, comercialização, engenharia reversa ou uso público dependem de autorização prévia, salvo permissões legais expressas.
Marcas e conteúdos de terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do MetaHumano Club.
Ao utilizar os formulários, forneça apenas dados próprios e necessários. Não envie dados de pacientes ou informações confidenciais de terceiros.
13. Comunicações
Ao enviar uma candidatura, você poderá receber comunicações necessárias à verificação, análise, entrevista, contratação e execução das etapas solicitadas.
Conteúdos promocionais ou novidades não necessários à candidatura dependerão da base legal aplicável e poderão ser interrompidos pelo link de descadastro ou pelo envio de PARAR ou SAIR no canal de WhatsApp utilizado.
O Instituto não solicitará senhas, códigos de autenticação ou pagamento por canais não confirmados. Em caso de dúvida, utilize os contatos oficiais.
14. Links e serviços de terceiros
As páginas podem direcionar para serviços externos de CRM, mensageria, pagamentos, videoconferência, mapas, redes sociais ou outros recursos. Esses ambientes são regidos por seus próprios termos e políticas.
O Instituto seleciona fornecedores necessários à operação, mas não controla indisponibilidades, alterações ou conteúdos administrados exclusivamente por terceiros. Isso não afasta responsabilidades que a legislação atribua ao Instituto.
15. Disponibilidade e alterações técnicas
Buscamos manter os ambientes disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, evento de segurança ou motivo fora do controle razoável do Instituto.
Funcionalidades poderão ser ajustadas para melhorar a segurança, a experiência ou o cumprimento legal. Sempre que possível, alterações relevantes na jornada serão comunicadas de forma adequada.
16. Responsabilidades
Cada parte responde por seus próprios atos, omissões e obrigações nos limites da legislação aplicável.
O Instituto não se responsabiliza por:
- decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo público sem análise profissional adequada;
- dados incorretos ou de terceiros fornecidos pelo usuário;
- uso indevido das páginas ou de conteúdo protegido;
- falhas decorrentes do dispositivo, conexão ou ambiente controlado pelo usuário;
- eventos de terceiros fora de seu controle razoável, sem prejuízo dos deveres legais de segurança, diligência e reparação.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
17. Suspensão ou encerramento de acesso
O Instituto poderá suspender ou encerrar o acesso a funcionalidades restritas em caso de inelegibilidade, fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação legal.
Quando possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida e poderá solicitar esclarecimentos pelos canais oficiais.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente informará a data da última atualização.
Alterações relevantes não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos em contrato, salvo quando exigidas por lei ou aceitas pelas partes.
19. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Em caso de dúvida ou conflito, recomendamos primeiro o contato pelos canais oficiais para tentativa de solução direta. Fica preservado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD e ao Poder Judiciário, quando aplicável.
O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, respeitado o foro do consumidor quando houver relação de consumo.
20. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos:
Matheus Arantes Cursos e Palestras Ltda.
CNPJ: 37.676.885/0001-53
E-mail: instituto@drmatheusarantes.com.br
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 413, Conjunto 51 — Auditório, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-011.